Política de Privacidade

1. Quem trata os dados e o que o aviso informa

1.1. Este Aviso informa como BEM ESTAR MULTIMODAL TELEMEDICINA LTDA, CNPJ 65.096.085/0001-07, com sede na Av. Antônio Diederichsen, 400, conj. 1903, Jardim América, Ribeirão Preto, SP, CEP 14020-250, trata os dados pessoais do Paciente na Plataforma operada sob a marca B+ telemed.

1.2. A Empresa está inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob o nº 1045422. O Diretor Técnico é o Dr. José Pedroza de Oliveira Junior, CRM/SP 99602.

1.3. A Empresa é a controladora dos dados pessoais do Paciente. Isso significa que a Empresa decide como e por que esses dados são tratados e responde por esse tratamento.

1.4. O Aviso é um documento informativo. Ele não cria obrigação para o Paciente e não altera os Termos de Uso.

1.5. O Aviso alcança os dados tratados no site, nos sistemas e nos canais de atendimento da Plataforma. Ele não alcança sites de terceiros para os quais a Plataforma tenha link, nem o tratamento feito pela plataforma de pagamento em nome próprio, na forma do item 7.5.

2. Definições

No Aviso, os termos abaixo, em maiúscula inicial, têm o seguinte significado:

(a) ANPD: a Agência Nacional de Proteção de Dados, autoridade brasileira de proteção de dados pessoais;
(b) Aviso: este Aviso de Privacidade;
(c) Conta: o cadastro pessoal e individual mantido na Plataforma;
(d) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
(e) Dado Sensível: Dado Pessoal sobre saúde, vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou dado genético ou biométrico;
(f) Diretor Técnico: o médico indicado no item 1.2;
(g) Documento Clínico: receita, atestado, pedido de exame ou outro documento emitido pelo Médico em decorrência da Teleconsulta;
(h) Empresa: a pessoa jurídica indicada no item 1.1;
(i) Encarregado: a pessoa indicada pela Empresa como canal de comunicação entre a Empresa, o Paciente e a ANPD sobre dados pessoais;
(j) Fornecedor de Tecnologia: terceiro, ou conjunto de terceiros, contratado pela Empresa para fornecer componentes da Plataforma e que trata Dados Pessoais em nome da Empresa;
(k) LGPD: a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
(l) Médico: profissional inscrito em Conselho Regional de Medicina e credenciado pela Empresa para atender por meio da Plataforma;
(m) Ouvidoria: o canal de segunda instância da Empresa para reclamações;
(n) Paciente: a pessoa natural titular da Conta;
(o) Plataforma: o conjunto de sites, sistemas e serviços operados pela Empresa sob a marca B+ telemed;
(p) Prontuário: o conjunto de registros do cuidado prestado ao Paciente, mantido em meio eletrônico;
(q) Questionário de Pré-Atendimento: formulário sobre saúde, hábitos e medicamentos preenchido pelo Paciente antes da Teleconsulta;
(r) Registro de Contratação: o comprovante gerado no pagamento, com serviço, preço, forma de pagamento e data;
(s) Resumo Assistido: texto gerado por sistema de inteligência artificial a partir do áudio da Teleconsulta, processado durante o atendimento;
(t) SAC: o serviço de atendimento ao Paciente da Empresa;
(u) Teleconsulta: consulta médica realizada a distância, por vídeo, entre Paciente e Médico, por meio da Plataforma;
(v) Termos de Uso: os Termos de Uso da Plataforma B+ telemed; e
(w) Triagem Assistiva: o processamento automatizado do Questionário de Pré-Atendimento, realizado por sistema de inteligência artificial da Empresa.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados fornecidos pelo Paciente no cadastro e na Conta:

(a) nome completo, data de nascimento, CPF e número de documento de identidade;
(b) e-mail e telefone;
(c) credencial de acesso, que a Empresa armazena com medidas de proteção contra acesso indevido;
(d) imagem do documento de identidade, quando a Empresa a solicitar para confirmar o cadastro; e
(e) imagem do rosto, captada para verificação biométrica facial quando a Empresa a solicitar para confirmar o cadastro e prevenir fraude, na forma do item 3.7.

3.2. Dados fornecidos pelo Paciente para o cuidado:

(a) respostas ao Questionário de Pré-Atendimento, que incluem condições de saúde, medicamentos em uso, alergias, gestação ou amamentação e hábitos;
(b) tudo o que o Paciente relatar ou mostrar durante a Teleconsulta, inclusive imagem e voz; e
(c) exames, laudos e outros arquivos que o Paciente enviar pela Plataforma.

3.3. Dados produzidos durante o atendimento:

(a) o Prontuário, que reúne anotações do Médico, hipóteses diagnósticas, conduta e Documentos Clínicos;
(b) o Resumo Assistido, apenas se o Paciente consentir na forma do item 6; e
(c) o resultado da Triagem Assistiva.

3.4. Dados de contratação e pagamento:

(a) o Registro de Contratação e a nota fiscal;
(b) a confirmação de pagamento enviada pela plataforma de pagamento à Empresa, com valor, data, meio de pagamento e, no caso de cartão, o número mascarado, a bandeira e a categoria do cartão, sem o nome do titular do cartão; e
(c) histórico de reembolsos, remarcações e cancelamentos.

3.5. Dados gerados pelo uso da Plataforma:

(a) registros de acesso, com data, hora e endereço IP;
(b) registro do aceite dos Termos de Uso e de cada consentimento, com data, hora, endereço IP e versão aceita;
(c) tipo e versão do navegador, sistema operacional e resolução de tela, coletados para que a Teleconsulta funcione no dispositivo do Paciente;
(d) localização precisa do dispositivo, apenas se o Paciente ativar a função de localizar farmácias próximas, na forma do item 3.8; e
(e) cookies, na forma do item 11.

3.6. Dados de atendimento ao Paciente: o conteúdo das mensagens trocadas com o SAC e com a Ouvidoria, o número de protocolo e o histórico de tratamento da solicitação.

3.7. A verificação biométrica facial serve apenas para confirmar que a pessoa que cria ou usa a Conta é a mesma do documento de identidade. A Empresa a realiza por meio da empresa Unico, que atua como operadora. A Plataforma envia a imagem do rosto à Unico, que a compara com a imagem do documento e devolve à Empresa apenas o resultado da comparação. A Empresa não armazena a imagem do rosto, não usa a biometria para nenhuma outra finalidade e não a compartilha com terceiro além da operadora.

3.8. A função de localizar farmácias próximas é opcional. Se o Paciente a ativar, a Plataforma usa a localização do dispositivo apenas naquele momento, para exibir farmácias próximas, e não guarda o histórico de localização. A Empresa não informa a farmácia sobre o Paciente, sobre a Teleconsulta nem sobre o Documento Clínico. O Paciente pode desativar a função a qualquer tempo, nas configurações do dispositivo ou da Conta.

3.9. A Empresa não trata dados de terceiros informados pelo Paciente, porque a Plataforma se destina apenas ao atendimento do próprio Paciente. Se o Paciente mencionar terceiros ao Médico, essa informação integra o Prontuário como parte do relato clínico e recebe a mesma proteção do item 9.

4. Para que a empresa trata os dados e com que base legal

4.1. A tabela abaixo indica, para cada grupo de dados, a finalidade do tratamento e a hipótese legal que o autoriza. As hipóteses estão na LGPD, art. 7º, para Dados Pessoais, e art. 11, para Dados Sensíveis.

Dados	Finalidade	Base legal
Cadastro e Conta (item 3.1, alíneas (a) a (c))	Criar e manter a Conta, identificar o Paciente e confirmar que ele tem 18 anos completos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Imagem do documento de identidade (item 3.1, alínea (d))	Confirmar a identidade e a idade do Paciente quando houver dúvida sobre o cadastro	Execução de contrato (art. 7º, V) e prevenção à fraude no cadastro (art. 7º, IX)
Biometria facial (item 3.1, alínea (e))	Confirmar que o titular da Conta é a pessoa do documento e prevenir fraude no cadastro e no acesso	Prevenção à fraude e segurança do titular em processo de identificação e autenticação de cadastro (art. 11, II, "g")
Dados de saúde fornecidos pelo Paciente e produzidos no atendimento (itens 3.2 e 3.3, alíneas (a) e (c))	Realizar a Teleconsulta, permitir que o Médico avalie o Paciente, emitir Documentos Clínicos e registrar o cuidado no Prontuário	Tutela da saúde, em procedimento realizado por serviço de saúde (art. 11, II, "f")
Prontuário, após o atendimento	Guardar o Prontuário pelo prazo mínimo exigido pela lei e permitir o acesso do Paciente e do Médico a ele	Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a")
Áudio da Teleconsulta e Resumo Assistido, até a validação pelo Médico (item 3.3, alínea (b))	Apoiar o Médico no registro da Teleconsulta, na forma do item 5	Consentimento específico e destacado do Paciente (art. 11, I)
Contratação e pagamento (item 3.4)	Cobrar o serviço, emitir a nota fiscal, processar reembolsos e guardar os documentos fiscais	Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Registros de acesso (item 3.5, alínea (a))	Guardar os registros pelo prazo que a lei exige dos provedores de aplicações de internet e investigar acessos indevidos	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Registros de aceite e de consentimento (item 3.5, alínea (b))	Comprovar que o Paciente aceitou os Termos de Uso e deu ou revogou cada consentimento	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Dados técnicos do dispositivo (item 3.5, alínea (c))	Fazer a Teleconsulta funcionar no navegador do Paciente e diagnosticar falhas técnicas	Execução de contrato (art. 7º, V)
Localização precisa (item 3.5, alínea (d))	Exibir farmácias próximas quando o Paciente ativar a função	Consentimento (art. 7º, I), manifestado pela ativação da função
Cookies de medição (item 11.1, alínea (b))	Medir o uso da Plataforma e identificar falhas de navegação	Consentimento (art. 7º, I), manifestado no banner de cookies
Dados de atendimento (item 3.6)	Responder ao Paciente, registrar o protocolo e apurar reclamações	Execução de contrato (art. 7º, V)
Qualquer dado, quando necessário	Cumprir ordem de autoridade competente, defender a Empresa em processo judicial, administrativo ou arbitral e apurar fraude ou violação dos Termos de Uso	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, "d") e legítimo interesse da Empresa (art. 7º, IX)

4.2. A Empresa não usa o conteúdo do Questionário de Pré-Atendimento, da Teleconsulta, do Resumo Assistido nem do Prontuário para publicidade, para oferta de produtos, para formação de perfil comercial nem para qualquer finalidade estranha ao cuidado, à guarda legal e às obrigações regulatórias.

4.3. A Empresa não vende Dados Pessoais e não os compartilha com anunciantes.

4.4. A Empresa pode produzir estatísticas de uso da Plataforma, como número de atendimentos por período e tempo médio de espera, a partir de dados anonimizados, dos quais não é possível identificar o Paciente.

4.5. Quando a Empresa se baseia no legítimo interesse, ela trata apenas os dados estritamente necessários à finalidade e o Paciente pode se opor ao tratamento pelo canal do item 15.

5. Triagem assistiva e resumo assistido: uso de inteligência artificial

5.1. A Plataforma usa 2 sistemas de inteligência artificial: a Triagem Assistiva, desenvolvida e operada pela Empresa, e o Resumo Assistido, operado pelo Fornecedor de Tecnologia. A Plataforma informa o Paciente, em tela, antes de cada um deles atuar.

5.2. A Triagem Assistiva lê o Questionário de Pré-Atendimento, organiza as respostas e sinaliza ao Médico se o Paciente atende, ou não, aos critérios de elegibilidade ao atendimento a distância. Ela não faz diagnóstico e não comunica nada ao Paciente. A decisão de atender, de não atender ou de encaminhar o Paciente é sempre do Médico.

5.3. Se, com ou sem apoio da Triagem Assistiva, o Médico concluir que o Paciente não é elegível e a Teleconsulta não ocorrer, a Empresa informa o Paciente do motivo em linguagem clara e reembolsa o valor integral, na forma dos Termos de Uso. O Paciente pode pedir ao SAC a explicação dos critérios usados pela Triagem Assistiva e a revisão dessa conclusão por outro Médico.

5.4. O Resumo Assistido só existe com o consentimento do item 6. O sistema processa o áudio da Teleconsulta durante o atendimento e gera um texto que sugere ao Médico o registro da Teleconsulta. Esse texto é uma sugestão. O Médico revisa o texto antes de qualquer uso, e apenas o conteúdo validado pelo Médico integra o Prontuário. O texto não validado segue o item 9.2.

5.5. A Empresa não usa os dados do Paciente para treinar, ajustar ou aprimorar os sistemas de inteligência artificial. O contrato com o Fornecedor de Tecnologia proíbe que ele use esses dados para treinar seus próprios modelos ou para qualquer finalidade própria.

5.6. Nenhum sistema automatizado da Plataforma comunica ao Paciente diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica. Essa comunicação é sempre feita pelo Médico.

5.7. Na avaliação preliminar de risco, a Empresa classificou a Triagem Assistiva e o Resumo Assistido como soluções de médio risco, porque ambos apoiam a decisão do Médico sem a substituir e o Médico pode detectar e corrigir eventual erro antes de qualquer efeito sobre o Paciente. O Diretor Técnico supervisiona o uso desses sistemas.

6. Áudio e imagem da teleconsulta

6.1. A Empresa não grava nem armazena o áudio ou a imagem da Teleconsulta. O vídeo é transmitido entre o Paciente e o Médico e descartado ao fim da transmissão.

6.2. Se o Paciente consentir na forma do item 6.3, o áudio da Teleconsulta é processado durante o atendimento apenas para gerar o Resumo Assistido e é descartado ao fim desse processamento. A imagem não é processada.

6.3. O Resumo Assistido depende de consentimento específico e destacado do Paciente para tratamento de dados sensíveis, colhido em tela e registro separados do aceite dos Termos de Uso e do consentimento para atendimento a distância.

6.4. O Paciente pode recusar o consentimento. A recusa não tem efeito sobre a Teleconsulta, sobre o preço nem sobre a qualidade do atendimento, e o Médico registra a Teleconsulta no Prontuário sem o apoio do Resumo Assistido.

6.5. O Paciente pode revogar o consentimento a qualquer tempo, pela Conta ou pelo SAC, por procedimento gratuito. A partir da revogação, a Empresa não gera novos Resumos Assistidos. O texto ainda não validado segue o prazo do item 9.2, e o conteúdo já validado pelo Médico permanece no Prontuário, porque passou a integrar registro de guarda obrigatória, na forma do item 9.4.

7. Quem tem acesso aos dados e com quem a empresa os compartilha

7.1. Só acessam o conteúdo do Questionário de Pré-Atendimento, da Teleconsulta, do Resumo Assistido e do Prontuário:

(a) o Médico que atende o Paciente, que mantém o acesso ao Prontuário durante todo o prazo de guarda, inclusive após deixar a Plataforma, para os fins do cuidado e de sua defesa profissional;
(b) o Diretor Técnico, no exercício da supervisão técnica do serviço;
(c) a equipe da Empresa, apenas quanto ao estritamente necessário para suporte técnico ou cumprimento de dever legal, sob compromisso de sigilo; e
(d) o Fornecedor de Tecnologia, apenas na condição de operador, sob contrato e sem uso para finalidades próprias.

7.2. O Fornecedor de Tecnologia hospeda a Plataforma, armazena os dados, transmite o vídeo da Teleconsulta e opera o Resumo Assistido. Ele trata os dados apenas conforme as instruções da Empresa. A Empresa responde perante o Paciente pelo tratamento que o Fornecedor de Tecnologia realiza em seu nome.

7.3. O Paciente pode obter, pelo canal do item 15, a relação atualizada dos operadores e suboperadores que tratam seus dados em nome da Empresa, com a indicação do serviço prestado por cada um.

7.4. A Empresa compartilha dados de identificação e de contato com o emissor da nota fiscal e com a administração tributária, no que a lei fiscal exige.

7.5. O pagamento é processado pela Amigo Pay. Ao pagar, o Paciente informa os dados do meio de pagamento diretamente a essa plataforma, que os trata como controladora própria, segundo o aviso de privacidade dela. A Empresa recebe da Amigo Pay apenas os dados do item 3.4, alínea (b), e não recebe o número completo do cartão.

7.6. A Empresa fornece dados a autoridade pública, inclusive ao Conselho Regional de Medicina, ao Poder Judiciário e à ANPD, quando a lei a obrigar ou quando houver ordem de autoridade competente. Nesses casos, a Empresa fornece apenas os dados exigidos e, quando a lei permitir, informa o Paciente.

7.7. A Empresa compartilha dados com terceiro fora das hipóteses acima apenas mediante autorização escrita e específica do Paciente, que indique o destinatário e a finalidade.

7.8. Se a Empresa ceder sua posição contratual a sucessora, na forma dos Termos de Uso, a Empresa transfere os dados à sucessora, que assume as mesmas obrigações da Empresa. A Empresa avisa o Paciente antes da transferência.

7.9. A Empresa não compartilha dados de saúde do Paciente com empregador, operadora de plano de saúde, seguradora, farmácia ou indústria farmacêutica. A Empresa entrega o Documento Clínico ao Paciente, e cabe a ele decidir a quem apresentá-lo.

8. Transferência internacional de dados

8.1. O Fornecedor de Tecnologia armazena e processa os dados da Plataforma, inclusive o Prontuário e o áudio processado para o Resumo Assistido, em serviços de computação em nuvem com servidores localizados nos Estados Unidos. A ferramenta de medição do item 11.1, alínea (b), também processa dados nos Estados Unidos.

8.2. Os contratos da Empresa com esses fornecedores contêm as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD para transferência internacional, e cada fornecedor assume nelas as mesmas obrigações de sigilo e de segurança que valem no Brasil.

9. Por quanto tempo a empresa guarda os dados

9.1. A Empresa guarda cada grupo de dados pelo prazo abaixo e o elimina ou anonimiza ao fim do prazo, salvo se houver ordem de autoridade competente ou processo em curso que exija a conservação. Todos os prazos são contados em dias, meses ou anos corridos.

Dados	Prazo de guarda	Início da contagem
Prontuário, inclusive o conteúdo validado do Resumo Assistido e os Documentos Clínicos	Mínimo de 20 anos (Lei nº 13.787/2018, art. 6º, caput e § 5º)	Data do último registro no Prontuário
Áudio da Teleconsulta	Não é armazenado. A Empresa o descarta ao fim do processamento do item 6.2	Não se aplica
Texto não validado do Resumo Assistido	30 dias	Data da Teleconsulta
Resultado da Triagem Assistiva	Mesmo prazo do Prontuário, por integrá-lo	Data do último registro no Prontuário
Dados de cadastro e Conta	Enquanto a Conta existir e por mais 5 anos	Data do encerramento da Conta
Imagem do documento de identidade	30 dias	Data da confirmação do cadastro
Imagem do rosto	Não é armazenada pela Empresa. A Plataforma a envia à Unico apenas para a comparação do item 3.7	Não se aplica
Resultado da verificação biométrica	Enquanto a Conta existir	Data da confirmação do cadastro
Localização precisa	Não é armazenada. A Plataforma a usa apenas durante a consulta de farmácias	Não se aplica
Registro de Contratação, nota fiscal e histórico de reembolsos	5 anos	Data da emissão do documento
Registros de acesso	6 meses	Data do acesso
Registros de aceite e de consentimento	5 anos	Data do encerramento da Conta
Dados de atendimento ao Paciente (SAC e Ouvidoria)	5 anos	Data do encerramento do protocolo
Cookies	Prazo indicado no item 11	Data em que o cookie é gravado no dispositivo

9.2. A Empresa elimina o texto não validado do Resumo Assistido dentro do prazo da tabela, ainda que o Médico não tenha concluído a revisão. Se o Médico não validar o texto até a eliminação, nenhum conteúdo do Resumo Assistido integra o Prontuário.

9.3. O prazo de guarda de dados de cadastro após o encerramento da Conta existe para que a Empresa possa comprovar a relação contratual e responder a eventual reclamação. Durante esse período, a Empresa mantém os dados bloqueados, sem uso para outra finalidade.

9.4. O encerramento da Conta não elimina o Prontuário, porque a lei exige sua conservação. O Paciente continua a poder pedir cópia dele pelo SAC durante todo o prazo de guarda.

9.5. Ao fim de cada prazo, a Empresa elimina os dados de forma segura. Nas cópias de segurança, a eliminação ocorre no ciclo de rotação delas, de até 180 dias contados da criação de cada cópia.

10. Segurança e incidentes

10.1. A Empresa adota, entre outras medidas, autenticação por credencial individual, controle de acesso por perfil, registro de acessos ao Prontuário e compromisso de sigilo firmado por toda a equipe e pelo Fornecedor de Tecnologia. A Empresa revisa as medidas de segurança periodicamente.

10.2. Se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante ao Paciente, a Empresa comunica a ANPD e o Paciente afetado no prazo fixado pela ANPD, com a descrição dos dados afetados, dos riscos, das medidas adotadas e das providências que o Paciente pode tomar. A Empresa faz a comunicação ao Paciente pelo e-mail cadastrado.

10.3. O Paciente que suspeitar de acesso indevido à sua Conta ou aos seus dados pode informar o SAC ou o Encarregado a qualquer momento.

11. Cookies

11.1. Cookies são pequenos arquivos gravados no navegador do Paciente. A Plataforma usa:

(a) cookies necessários, que mantêm a sessão do Paciente ativa, guardam a preferência de idioma e protegem contra acesso indevido, com duração até o fim da sessão ou de até 30 dias, e sem os quais a Plataforma não funciona; e
(b) cookies de medição, fornecidos por ferramenta de terceiro, que contam acessos e identificam falhas de navegação de forma agregada, com duração de até 13 meses, e que a Plataforma só grava se o Paciente aceitar no banner de cookies.

11.2. A Plataforma não usa cookies de publicidade nem cookies de redes sociais.

11.3. O Paciente pode recusar ou apagar cookies nas configurações do navegador e pode retirar o aceite dos cookies de medição no próprio banner. Se recusar os cookies necessários, a Plataforma não funciona.

12. Comunicações da empresa

12.1. A Empresa envia ao e-mail e ao telefone cadastrados comunicações necessárias ao serviço: confirmação de agendamento, lembretes de Teleconsulta, Registro de Contratação, Documentos Clínicos, avisos de manutenção e de indisponibilidade, respostas do SAC e da Ouvidoria e avisos sobre alteração dos Termos de Uso ou do Aviso. O Paciente não pode desativar essas comunicações enquanto a Conta existir, porque elas fazem parte do serviço.

12.2. A Empresa só envia comunicação promocional sobre serviços da própria Plataforma se o Paciente optar por recebê-la, em campo específico da Conta. O Paciente pode cancelar essa opção a qualquer momento, pela Conta ou pelo link presente em cada mensagem, e a Empresa interrompe o envio em até 5 dias corridos contados do pedido.

12.3. A comunicação promocional não usa nem revela informação de saúde do Paciente. A Empresa não segmenta ofertas com base no conteúdo clínico.

13. Direitos do paciente

13.1. O Paciente pode pedir à Empresa, a qualquer momento e sem custo:

(a) confirmação de que a Empresa trata seus dados;
(b) acesso aos dados;
(c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
(e) portabilidade dos dados a outro fornecedor, na forma da regulamentação da ANPD;
(f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo os que a Empresa deva conservar por obrigação legal;
(g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa compartilhou seus dados;
(h) informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
(i) revogação do consentimento;
(j) oposição a tratamento baseado em hipótese que dispense o consentimento, quando houver descumprimento da lei; e
(k) revisão, por pessoa natural, de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses.

13.2. O Paciente faz o pedido pelo canal do Encarregado indicado no item 15 ou pelo SAC. A Empresa pode pedir confirmação da identidade do Paciente antes de atender, para evitar que terceiro acesse os dados.

13.3. A Empresa fornece a confirmação de tratamento e o acesso aos dados em formato simplificado de imediato ou, em declaração completa, em até 15 dias corridos contados do pedido (LGPD, art. 19, II). A Empresa responde os demais pedidos em até 15 dias corridos contados do pedido. Se a Empresa não puder atender o pedido, ela informa as razões de fato ou de direito nesse mesmo prazo.

13.4. O pedido de eliminação não alcança o Prontuário durante o prazo de guarda do item 9, nem os documentos fiscais e os registros de acesso pelos prazos que a lei exige (LGPD, art. 16, I). A Empresa informa ao Paciente quais dados foram eliminados e quais foram conservados, e por quê.

13.5. A cópia do Prontuário segue procedimento próprio: o Paciente a pede pela Conta ou pelo SAC e a Empresa a entrega em mídia digital, gratuitamente, em até 15 dias corridos contados do pedido. A cópia impressa segue o mesmo prazo, sem custo de impressão e mediante o custo de remessa, informado antes.

13.6. Se o Paciente considerar que a Empresa não atendeu adequadamente o pedido, ele pode apresentar reclamação à ANPD.

14. Menores de 18 anos

14.1. A Plataforma se destina a pessoas com 18 anos completos, para atendimento de si mesmas. A Empresa não cria Conta para menores de 18 anos nem trata, intencionalmente, dados de menores.

14.2. Se a Empresa verificar que uma Conta pertence a menor de 18 anos, ela encerra a Conta e elimina os dados de cadastro, na forma dos Termos de Uso. A Empresa conserva o Prontuário de Teleconsulta já realizada pelo prazo legal, porque a lei exige a guarda, e o responsável legal pode acessá-lo mediante comprovação dessa condição.

15. Encarregado e canais

15.1. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Empresa é José Roberto Fonseca, que pode ser contatado pelo e-mail dpo@tupi.io.

15.2. O Encarregado recebe pedidos, reclamações e comunicações do Paciente sobre dados pessoais, presta esclarecimentos e adota providências. Ele também recebe as comunicações da ANPD.

15.3. Solicitações que não tratem de dados pessoais, como remarcação, reembolso ou problema na Teleconsulta, seguem para o SAC, pelos canais indicados nos Termos de Uso.

16. Alterações do aviso

16.1. A Empresa pode alterar o Aviso. Ela avisa a alteração por e-mail e na Plataforma com pelo menos 30 dias corridos de antecedência, com indicação do que mudou e da data em que a nova versão passa a valer.

16.2. Se a alteração criar nova finalidade para dados tratados com base no consentimento, a Empresa pede novo consentimento antes de iniciar o tratamento. Se o Paciente não consentir, o tratamento anterior permanece válido e a nova finalidade não se aplica a ele.

16.3. A versão vigente do Aviso fica sempre disponível na Plataforma, com a data de publicação. As versões anteriores podem ser solicitadas ao Encarregado.